PASCHOAL RANIERI MAZZILLI:
De 02 de abril de 1964 a 15 de abril de 1964
Nasceu no dia 27 de abril de 1910, em Caconde, Estado de São Paulo. (Os dados Biográficos estão em publicação anterior, quando assumiu a Presidência pela primeira vez). Ranieri Mazzilli voltou à Presidência da República em 02 de abril de 1964, em virtude do movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart. Antes, em julho de 1963, já havia exercido interinamente o cargo, em razão de uma viagem ao exterior do presidente. Com o resultado do plebiscito realizado em 06 de janeiro de 1963, o Brasil abandonou o parlamentarismo e retornou ao regime presidencialista. João Goulart assumiu então a plena extensão dos poderes da Presidência da República. Todo o mandato, da restauração dos poderes presidenciais ao movimento político-militar de 1964, foi marcado por crises econômicas e políticas. Enfraquecido pela crise econômica e pela ação no Congresso das forças políticas mais conservadoras que constantemente o criticavam, Jango aproximou-se de setores mais radicais (que eram representados pelo ex-governador gaúcho Leonel Brizola, à época o deputado mais votado pelo então Estado da Guanabara, e por Miguel Arraes, governador do Estado de Pernambuco). O discurso sobre a necessidade das chamadas “Reformas de Base” (agrária, bancária, administrativa, fiscal, eleitoral, urbana, etc.), tinham o apoio da “Frente Parlamentar Nacionalista”, que era formada por um grande número de políticos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Socialista Brasileiro (PSB), alguns dissidentes do Partido Social Democrático (PSD) e até da União Democrática Nacional (UDN) com representação no Congresso. Além disso, as organizações populares, especialmente a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), também ganhavam espaço na vida política nacional, exigindo reformas cada vez mais radicais e a convocação de uma Assembléia Constituinte. Essas idéias eram combatidas pela “Ação Democrática Parlamentar”, que tinha por objetivo lutar contra o governo de João Goulart e impedir a aprovação e implementação das reformas sociais. Eles tinham o auxílio financeiro do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e alguma ajuda do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), organizações que tinham interesse na reformulação e divulgação de um projeto capitalista conservador no Brasil e teriam sido fundamentais para a vitória do movimento político-militar de 1964. Tudo se precipitou a partir de 13 de março de 1964, quando se realizou o “Comício da Central do Brasil”, em que cerca de 150 mil pessoas se reuniram no Rio de Janeiro para ouvir o presidente. No alto do palanque, ao lado de seu cunhado Leonel Brizola, saudado por bandeiras vermelhas e pelo coro de estudantes e sindicalistas a exigir as “Reformas de Base”, o presidente assinou o decreto que previa a desapropriação de propriedades rurais inexploradas e prometeu fazer as reformas. A resposta dos conservadores foi dada em São Paulo seis dias depois, com a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, que, de acordo com os organizadores, reuniu cerca de 300 mil pessoas, e tinha como objetivos evidenciar que haveria apoio popular para as forças que se dispusessem a derrubar o presidente, que julgavam disposto a implantar o comunismo no Brasil. No dia 25 de março, uma anistia dada aos revoltosos pelo novo ministro da Marinha precipitou os acontecimentos. No dia 31 de março, o Exército, a partir de Minas Gerais, rebelou-se contra o governo. João Goulart não resistiu: partiu para o Rio Grande do Sul e de lá para o exílio. Declarada vaga a Presidência, Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, voltou a ser Presidente do Brasil. Logo no início do dia 02 de abril de 1964, João Goulart, sem oferecer resistência armada, deixou Brasília de avião. Às três horas da manhã, Ranieri Mazzilli prestou juramento como Presidente da República, embora Goulart ainda estivesse em território nacional. Um dos primeiros atos do novo mandatário foi fechar o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), acusado pelos militares de ser um órgão comunista. No entender de alguns, com esse ato, Mazzilli prestou um grande desserviço à cultura e à pesquisa nacional. Apesar de Mazzilli ocupar nominalmente a Presidência da República, o poder era, de fato, exercido pelos militares do auto-intitulado “Comando Supremo da Revolução”, composto pelo general Arthur da Costa e Silva, (que seria o segundo presidente na sequência dos governos militares), pelo vice-almirante Augusto Rademaker e pelo brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo. Quando foi convocado para assumir a Presidência, Mazzilli tomou conhecimento de que exerceria o cargo até a próxima eleição de um novo presidente, a ser escolhido primeiramente pelas Forças Armadas, e também foi informado sobre os nomes escolhidos pelos militares para a composição de seu Ministério. Em 09 de abril de 1964, o “Comando da Revolução” editou o Ato Institucional, mais tarde chamado de nº 1 (AI-1), que foi redigido pelo jurista Francisco Campos. O mesmo autor da Constituição de 1937, e que havia sido um dos principais ideólogos da ditadura do Estado Novo. O objetivo principal do Ato Institucional era o de conceder o respaldo jurídico constitucional necessário para tecnicamente contornar a tomada do poder pela força e a sua decorrente ruptura da legalidade. Ao mesmo tempo, transformava em legítimos os atos e respectivas ordens decididas pelos militares no comando, em nome do Estado. No dia 10 de abril, o presidente Mazzilli assistiu quando o Comando Supremo da Revolução, com base no Ato Institucional, cassou o mandato de quarenta parlamentares que também tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos. Outras 58 pessoas também foram alvo de suspensão de direitos políticos. Entre os parlamentares cassados estavam: o senador Amauri Silva, os deputados Almino Afonso, Abelardo Jurema, Francisco Julião, Leonel Brizola e José Aparecido. No segundo grupo, destacavam-se: Luiz Carlos Prestes, João Goulart, Jânio Quadros, Darcy Ribeiro, Josué de Castro, João Pinheiro Neto e Danti Policani. Além disso, três governadores foram cassados: Seixas Dória, de Sergipe; Miguel Arraes, de Pernambuco e Badger da Silveira, do Estado do Rio de Janeiro. No dia 11 de abril, o Congresso elegeu o general Humberto de Alencar Castello Branco à Presidência da República. Quando ele tomou posse, em 15 de abril, Mazzilli retornou à Presidência da Câmara dos Deputados. Em decorrência do Ato Institucional nº 2, de 25 de outubro de 1965, foram extintos os partidos políticos até então existentes, instaurando-se o bipartidarismo. Ranieri Mazzilli participou da fundação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), optando por fazer oposição à legenda de sustentação do governo, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). No MDB, ocupou a Presidência da Comissão de Ética. Seu mandato acabou em 1966. Nesse ano, não conseguiu reeleger-se e abandonou a vida pública. Retirou-se então para a Fazenda Santa Isabel, que havia recebido de herança, na cidade de Ouro Fino, no sul do Estado de Minas Gerais, passando a ser produtor de café. Tendo sido obrigado a levar vida regrada e fazer tratamentos de saúde constantemente, Paschoal Ranieri Mazzilli faleceu em São Paulo, no dia 21 de abril de 1975, devido a complicações pós-operatórias. (Nas fontes pesquisadas, não constam nenhum discurso seu em nenhum período de posse).
De 02 de abril de 1964 a 15 de abril de 1964
Nasceu no dia 27 de abril de 1910, em Caconde, Estado de São Paulo. (Os dados Biográficos estão em publicação anterior, quando assumiu a Presidência pela primeira vez). Ranieri Mazzilli voltou à Presidência da República em 02 de abril de 1964, em virtude do movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart. Antes, em julho de 1963, já havia exercido interinamente o cargo, em razão de uma viagem ao exterior do presidente. Com o resultado do plebiscito realizado em 06 de janeiro de 1963, o Brasil abandonou o parlamentarismo e retornou ao regime presidencialista. João Goulart assumiu então a plena extensão dos poderes da Presidência da República. Todo o mandato, da restauração dos poderes presidenciais ao movimento político-militar de 1964, foi marcado por crises econômicas e políticas. Enfraquecido pela crise econômica e pela ação no Congresso das forças políticas mais conservadoras que constantemente o criticavam, Jango aproximou-se de setores mais radicais (que eram representados pelo ex-governador gaúcho Leonel Brizola, à época o deputado mais votado pelo então Estado da Guanabara, e por Miguel Arraes, governador do Estado de Pernambuco). O discurso sobre a necessidade das chamadas “Reformas de Base” (agrária, bancária, administrativa, fiscal, eleitoral, urbana, etc.), tinham o apoio da “Frente Parlamentar Nacionalista”, que era formada por um grande número de políticos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Socialista Brasileiro (PSB), alguns dissidentes do Partido Social Democrático (PSD) e até da União Democrática Nacional (UDN) com representação no Congresso. Além disso, as organizações populares, especialmente a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), também ganhavam espaço na vida política nacional, exigindo reformas cada vez mais radicais e a convocação de uma Assembléia Constituinte. Essas idéias eram combatidas pela “Ação Democrática Parlamentar”, que tinha por objetivo lutar contra o governo de João Goulart e impedir a aprovação e implementação das reformas sociais. Eles tinham o auxílio financeiro do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e alguma ajuda do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), organizações que tinham interesse na reformulação e divulgação de um projeto capitalista conservador no Brasil e teriam sido fundamentais para a vitória do movimento político-militar de 1964. Tudo se precipitou a partir de 13 de março de 1964, quando se realizou o “Comício da Central do Brasil”, em que cerca de 150 mil pessoas se reuniram no Rio de Janeiro para ouvir o presidente. No alto do palanque, ao lado de seu cunhado Leonel Brizola, saudado por bandeiras vermelhas e pelo coro de estudantes e sindicalistas a exigir as “Reformas de Base”, o presidente assinou o decreto que previa a desapropriação de propriedades rurais inexploradas e prometeu fazer as reformas. A resposta dos conservadores foi dada em São Paulo seis dias depois, com a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, que, de acordo com os organizadores, reuniu cerca de 300 mil pessoas, e tinha como objetivos evidenciar que haveria apoio popular para as forças que se dispusessem a derrubar o presidente, que julgavam disposto a implantar o comunismo no Brasil. No dia 25 de março, uma anistia dada aos revoltosos pelo novo ministro da Marinha precipitou os acontecimentos. No dia 31 de março, o Exército, a partir de Minas Gerais, rebelou-se contra o governo. João Goulart não resistiu: partiu para o Rio Grande do Sul e de lá para o exílio. Declarada vaga a Presidência, Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, voltou a ser Presidente do Brasil. Logo no início do dia 02 de abril de 1964, João Goulart, sem oferecer resistência armada, deixou Brasília de avião. Às três horas da manhã, Ranieri Mazzilli prestou juramento como Presidente da República, embora Goulart ainda estivesse em território nacional. Um dos primeiros atos do novo mandatário foi fechar o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), acusado pelos militares de ser um órgão comunista. No entender de alguns, com esse ato, Mazzilli prestou um grande desserviço à cultura e à pesquisa nacional. Apesar de Mazzilli ocupar nominalmente a Presidência da República, o poder era, de fato, exercido pelos militares do auto-intitulado “Comando Supremo da Revolução”, composto pelo general Arthur da Costa e Silva, (que seria o segundo presidente na sequência dos governos militares), pelo vice-almirante Augusto Rademaker e pelo brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo. Quando foi convocado para assumir a Presidência, Mazzilli tomou conhecimento de que exerceria o cargo até a próxima eleição de um novo presidente, a ser escolhido primeiramente pelas Forças Armadas, e também foi informado sobre os nomes escolhidos pelos militares para a composição de seu Ministério. Em 09 de abril de 1964, o “Comando da Revolução” editou o Ato Institucional, mais tarde chamado de nº 1 (AI-1), que foi redigido pelo jurista Francisco Campos. O mesmo autor da Constituição de 1937, e que havia sido um dos principais ideólogos da ditadura do Estado Novo. O objetivo principal do Ato Institucional era o de conceder o respaldo jurídico constitucional necessário para tecnicamente contornar a tomada do poder pela força e a sua decorrente ruptura da legalidade. Ao mesmo tempo, transformava em legítimos os atos e respectivas ordens decididas pelos militares no comando, em nome do Estado. No dia 10 de abril, o presidente Mazzilli assistiu quando o Comando Supremo da Revolução, com base no Ato Institucional, cassou o mandato de quarenta parlamentares que também tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos. Outras 58 pessoas também foram alvo de suspensão de direitos políticos. Entre os parlamentares cassados estavam: o senador Amauri Silva, os deputados Almino Afonso, Abelardo Jurema, Francisco Julião, Leonel Brizola e José Aparecido. No segundo grupo, destacavam-se: Luiz Carlos Prestes, João Goulart, Jânio Quadros, Darcy Ribeiro, Josué de Castro, João Pinheiro Neto e Danti Policani. Além disso, três governadores foram cassados: Seixas Dória, de Sergipe; Miguel Arraes, de Pernambuco e Badger da Silveira, do Estado do Rio de Janeiro. No dia 11 de abril, o Congresso elegeu o general Humberto de Alencar Castello Branco à Presidência da República. Quando ele tomou posse, em 15 de abril, Mazzilli retornou à Presidência da Câmara dos Deputados. Em decorrência do Ato Institucional nº 2, de 25 de outubro de 1965, foram extintos os partidos políticos até então existentes, instaurando-se o bipartidarismo. Ranieri Mazzilli participou da fundação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), optando por fazer oposição à legenda de sustentação do governo, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). No MDB, ocupou a Presidência da Comissão de Ética. Seu mandato acabou em 1966. Nesse ano, não conseguiu reeleger-se e abandonou a vida pública. Retirou-se então para a Fazenda Santa Isabel, que havia recebido de herança, na cidade de Ouro Fino, no sul do Estado de Minas Gerais, passando a ser produtor de café. Tendo sido obrigado a levar vida regrada e fazer tratamentos de saúde constantemente, Paschoal Ranieri Mazzilli faleceu em São Paulo, no dia 21 de abril de 1975, devido a complicações pós-operatórias. (Nas fontes pesquisadas, não constam nenhum discurso seu em nenhum período de posse).
Ranieri Mazzilli
Pesquisa: Hélvio Gomes Cordeiro (membro do Instituto Historiar).
Fonte: Presidentes do Brasil, Editora Rio.
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